Revista Cenarium | Ed. 48 – Junho/2024

‘Crime e castigo para quem?’
Projeto de Lei n.º 1.904/2024 propõe prisão por homicídio às mulheres vitimas de estrupo que interromperam a gestação decorrente da violência após a 22º semana e reacende debates sobre a autonomia do corpo feminino e a relativização do estrupo do Brasil.